III CONCURSO PIAUIENSE DE ARTIGOS JURÍDICOS
PRÊMIO JOSÉ AFONSO DA SILVA
Realização: Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho
Gestão Aequus
O Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho, entidade representativa
dos estudantes de Direito da Universidade Federal do Piauí, no intuito de
fomentar a produção acadêmica na Graduação, torna público o convite para
apresentação de artigos jurídicos em concurso realizado no ano letivo de 2013,
nos termos do presente EDITAL:
DO OBJETO
Art. 1° O Concurso tem por objetivo a seleção
de artigos científicos com temáticas relacionadas às seguintes áreas de
pesquisa:
I – Filosofia
do Direito e Sociologia Jurídica;
II – Ciência
Política;
III – Direito
Constitucional.
Art. 2° Os artigos deverão versar sobre o
tema proposto, sob pena de desclassificação do certame. Assuntos em
áreas afins também podem ser objeto dos artigos enviados para seleção, desde
que tenham alguma relação com as áreas do artigo primeiro.
Art. 3° Serão
selecionados os dez melhores artigos, independente da área temática escolhida,
para publicação em livro, devidamente registrado pela Biblioteca Nacional,
com ISBN. Os autores que terão seus artigos publicados receberão certificado de
sua participação na obra.
Art. 4° Apenas serão validados e corrigidos os trabalhos
que não tenham sido previamente publicados, sob pena de invalidação e exclusão
do artigo .
Art. 5° Serão premiados os 03 (três) melhores
artigos analisados, com a seguinte premiação:
I - Primeiro lugar: Valor
de 500 (quinhentos) reais.
II - Segundo lugar: Valor
de 300 (trezentos) reais.
III - Terceiro lugar:
Valor de 200 (duzentos) reais.
DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Art. 6° O candidato deverá estar regularmente
matriculado em Curso de Graduação em Direito de qualquer instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC no estado do Piauí.
DA INSCRIÇÃO
Art. 7° Os
trabalhos poderão ser individuais ou realizados em coautoria (no máximo duas pessoas por artigo) e cada
candidato apenas poderá submeter um trabalho à seleção.
Art. 8° No ato da inscrição devem ser entregues o formulário de inscrição padrão preenchido,
uma declaração de matrícula em Curso de Graduação em Direito da respectiva
instituição de ensino superior, a cópia do documento de identidade reconhecido
pela legislação, o comprovante de pagamento de taxa de inscrição e o trabalho.
Art. 9°. Os trabalhos deverão ser
entregues na sede do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho (Sala 69 do Centro
de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal do Piauí – Campus Ministro
Petrônio Portela, bairro Ininga).
§ 1º Os trabalhos poderão ser entregues presencialmente
ou pelos Correios para o mesmo endereço citado. O candidato que optar por
enviar o artigo pelos Correios deverá solicitar a confirmação no e-mail oscar_monteiro@yahoo.com.br .
§ 2º Os
trabalhos devem ser entregues em envelope opaco, em duas vias impressas, estando
UMA destas vias com todas as páginas rubricadas pelo(s) autor(es), juntamente
como um arquivo do Adobe Acrobat (.pdf) salva em CD-ROM até o dia (quinze) 15 de abril de
2013.
Art. 10° Não serão aceitas, em nenhuma
hipótese, alterações, inserções ou exclusões no artigo após a entrega.
Art. 11 As
inscrições serão realizadas mediante pagamento de taxa de inscrição de R$ 5,00.
DA ELABORAÇÃO DO ARTIGO
Art. 12. A extensão do artigo será
limitada ao mínimo de 07 (sete) e ao máximo de 21 (vinte e um) laudas (excluídas
capa e referências bibliográficas), em papel A4, escritas com fonte de letra Times
New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 (um e meio) e espaçamento
entre parágrafos de 0pt antes e 6pt depois, recuo de primeira linha de 1cm, com
margens justificadas, devendo ser obedecidas as normas da Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT).
Art. 13. Os artigos deverão ser escritos
em Língua Portuguesa.
Art. 14. Os títulos e subtítulos, quando
houver, deverão ser redigidos em negrito, em fonte Times New Roman tamanho 14.
Art. 15 As citações de até três linhas devem ser feitas no corpo do texto,
entre aspas.
Art. 16. As citações com mais de três
linhas devem ser feitas com recuo de 4cm, sem aspas, em fonte 10 e espaçamento simples
entre linhas.
Art. 17. As indicações bibliográficas e
as notas explicativas devem ser feitas em nota de rodapé, em fonte tamanho 10,
modo justificado e espaçamento simples entre linhas.
Art. 18. O candidato deverá apresentar
referências ou citações de bibliografias com indicação clara, uniforme e
completa dos respectivos autores e fontes.
Art. 19. Os artigos deverão ser
despersonalizados, contendo o nome do autor e o título apenas na capa.
Art. 20. O conteúdo dos trabalhos será de
responsabilidade exclusiva dos respectivos autores e a reprodução indevida de
textos ou fragmentos de textos de outros autores, sem a devida referência
bibliográfica, acarretará eliminação do processo seletivo, sem prejuízo das consequências judiciais cabíveis.
DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 21. A Comissão Julgadora será
formada por quatro professores da Universidade
Federal do Piauí.
Art. 22. Os artigos regularmente
inscritos serão encaminhados aos membros dessa Comissão para análise e atribuição
de notas entre 5 e 10 pontos, sendo obedecidos critérios objetivos para a
correção pré-estabelecidos no artigo 25 deste edital.
Art. 23. Os membros efetivos, suplentes e
convocados da Comissão Julgadora ficam comprometidos com o dever de sigilo quanto
a todas as suas atividades no presente concurso.
Art. 24. Os recursos devem ser encaminhados em até 2 dias úteis após a divulgação
do resultado do concurso para o e-mail oscar_monteiro@yahoo.com.br , baseando-se no formulário de recurso anexo a este edital.
A banca examinadora tem mais 10 dias úteis para se posicionar em relação aos
recursos. O resultado final será divulgado e no blog http://caccufpi.blogspot.com.br/ .
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art. 25.
A Comissão Julgadora avaliará os trabalhos a partir dos
seguintes critérios:
I - enquadramento
formal (segundo as regras da ABNT);
II - uso
correto da língua portuguesa;
III - objetividade
e clareza no desenvolvimento do texto;
IV - conteúdo
apresentado na fundamentação;
V -
originalidade nas conclusões;
VI - Contribuição
científica ao tema.
§ 1 – Os critérios de desempate para efeito de classificação serão
definidos e expostos pela comissão julgadora.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26.
A inscrição no concurso implicará aceitação integral, por
parte dos candidatos:
I - de todas
as disposições e exigências deste Edital;
II - do
resultado da avaliação da Comissão Julgadora;
III - da cessão
dos direitos autorais dos trabalhos premiados e autorização de publicação e
reprodução da totalidade ou de parte da obra pelo Centro Acadêmico Cromwell de
Carvalho, a qualquer época e por qualquer meio de comunicação (inclusive
Internet), desde que citado o autor.
Art. 27. Os casos omissos serão
resolvidos pela Diretoria do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho.
FORMULÁRIO DE RECURSO
Instruções
Para a interposição de recurso contra o resultado provisório, caberá
ao candidato providenciar um
conjunto de recursos composto por um original e por duas cópias idênticas. Este material deverá ser apresentado com as
seguintes especificações:
a) todos os campos devidamente preenchidos e, obrigatoriamente,
assinado pelo próprio candidato;
b) apresentação de argumentação lógica e consistente elaborada
pelo próprio candidato;
c) à exceção do campo assinatura
do Formulário de Recurso, todos os demais campos deverão ser datilografados ou
digitados, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.
·
Candidatos que apresentarem
argumentações e/ou redações idênticas ou semelhantes não terão esses recursos
respondidos.
·
Será preliminarmente indeferido
recurso extemporâneo, inconsistente, ou que não atender às exigências do modelo
de formulário e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas nos
editais referentes ao concurso público ou neste formulário de Recurso.
1.
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
1.1 Nome:
|
1.2 Identidade:
|
1.3Endereço:
1.4 CEP:
|
1.5Bairro:
1.6 Cidade:
178 UF:
|
1.10Telefones:
|
1.11 E-MAIL
|
2. Solicitação
À Banca Examinadora
Solicito revisão do resultado
provisório do III Concurso de Artigos jurídicos, conforme a(s) justificativa(s)
anexa(s).
Teresina, _____ de _______________ de________
________________________________________________
Assinatura do candidato
2. JUSTIFICATIVA DE RECURSO
Nº DE
INSCRIÇÃO:________________
Questionamento:
|
Nº de Inscrição: ________________
|
Nome:
______________________________________________________________________________________________________________________________
Endereço:
______________________________________________________________________________________________________________________________
Cidade:_________________________ Estado:
___________________
Telefone(s): (___) _________________ (___)
____________________
R.G. ______________________ Órgão Expedidor:
_________ UF: ___
CPF: ________________________
Instituição de Ensino Superior:
_______________________________________________________________
Período: ____________________
Cidade: _____________________
Área de Conhecimento:
( ) Filosofia do Direito e
Sociologia Jurídica;
( ) Ciência Política;
( ) Direito Constitucional.
Declaro
estar ciente e concordar com todos os termos do Edital do III Concurso
Piauiense de Artigos Jurídicos: Prêmio José Afonso da Silva.
Teresina,
_____ de _______________ de_______
___________________________________________
Assinatura
do candidato
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
Nº de Inscrição: ________________
|
___________________________________________________________ está
regularmente inscrito no III Concurso Piauiense de Artigos Jurídicos.
O prazo para a entrega do artigo é até 15 de abril de 2013, de acordo
com as disposições do edital, disponível em http://caccufpi.blogspot.com.br/ .
Teresina, _____ de _________________ de_______
_____________________________________
Diretor
do CACC
