IV CONCURSO PIAUIENSE DE ARTIGOS JURÍDICOS
PRÊMIO PAULO NADER
Realização: Centro Acadêmico Cromwell de
Carvalho
Gestão ADDERE
O Centro Acadêmico
Cromwell de Carvalho, entidade representativa dos estudantes de Direito da
Universidade Federal do Piauí, no intuito de fomentar a produção acadêmica na
Graduação, torna público o convite para apresentação de artigos
jurídicos em concurso realizado
no ano letivo de 2014, nos termos do presente EDITAL:
DO OBJETO
Art. 1. O Concurso tem por objetivo a seleção de
artigos científicos com temáticas relacionadas às seguintes áreas de pesquisa:
I – Filosofia do Direito e Sociologia
Jurídica;
II – Ciência Política;
III – Direitos Humanos e Direito Civil.
Art. 2. Os artigos deverão versar sobre o tema
proposto, sob pena de desclassificação do certame. Assuntos em áreas afins
também podem ser objeto dos artigos enviados para seleção, desde que tenham
alguma relação com as áreas do artigo primeiro.
Art. 3. Serão selecionados os
dez melhores artigos, independente da área temática escolhida, para publicação
em livro, devidamente registrado pela Biblioteca Nacional, com ISBN. Os
autores que terão seus artigos publicados receberão certificado de sua
participação na obra.
Art. 4. Apenas serão validados e corrigidos os trabalhos que não
tenham sido previamente publicados, sob pena de invalidação e exclusão do
artigo.
Art. 5. Serão premiados os 03 (três) melhores artigos
analisados, após a interposição e análise de recursos, com a seguinte
premiação:
I - Primeiro lugar: Valor de 500 (quinhentos)
reais.
II - Segundo lugar: Valor de 300 (trezentos)
reais.
III - Terceiro lugar: Valor de 200 (duzentos) reais.
DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Art. 6. O candidato deverá estar regularmente
matriculado em Curso de Graduação em Direito de qualquer instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC no estado do Piauí.
DA INSCRIÇÃO
Art. 7. Os trabalhos poderão ser individuais ou
realizados em coautoria (no máximo duas pessoas por artigo) e cada
candidato apenas poderá submeter um trabalho à seleção.
Art. 8. No ato da inscrição devem ser entregues o
formulário de inscrição padrão preenchido, uma declaração de matrícula em Curso
de Graduação em Direito da respectiva instituição de ensino superior, a cópia do documento de
identidade reconhecido pela legislação, o comprovante de pagamento de taxa de
inscrição e o trabalho.
Art. 9. Os trabalhos deverão ser entregues na sede do
Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho (Sala 69 do Centro de Ciências Humanas e
Letras da Universidade Federal do Piauí – Campus Ministro Petrônio Portela,
bairro Ininga).
§ 1º Os trabalhos poderão ser entregues
presencialmente ou pelos Correios para o mesmo endereço citado. O candidato que
optar por enviar o artigo pelos Correios deverá solicitar a confirmação no
e-mail caccufpi@gmail.com.
§ 2º Os trabalhos devem ser entregues em
envelope opaco, em duas vias impressas, estando UMA destas vias com todas as
páginas rubricadas pelo(s) autor(es), juntamente como um arquivo do Adobe
Acrobat (.pdf) salva em
CD-ROM até o dia 7 (sete) de julho de 2014.
Art. 10. Não serão aceitas, em nenhuma hipótese,
alterações, inserções ou exclusões no artigo após a entrega.
Art. 11. As inscrições serão realizadas mediante pagamento
de taxa de inscrição de R$ 5,00.
DA ELABORAÇÃO DO ARTIGO
Art. 12. A extensão do artigo será limitada ao mínimo
de 07 (sete) e ao máximo de 21 (vinte e um) laudas (excluídas capa e
referências bibliográficas), em papel A4, escritas com fonte de letra Times New
Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 (um e meio) e espaçamento entre
parágrafos de 0pt antes e 6pt depois, recuo de primeira
linha de 1 cm, com margens
justificadas, devendo ser obedecidas as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
Art. 13. Os artigos deverão ser escritos em Língua
Portuguesa.
Art. 14. Os títulos e subtítulos, quando houver,
deverão ser redigidos em negrito, em fonte Times New Roman tamanho 14.
Art. 15. As citações de até três linhas devem ser
feitas no corpo do texto, entre aspas.
Art. 16. As citações com mais de três linhas devem ser feitas com
recuo de 4cm, sem aspas, em fonte 10 e espaçamento simples entre linhas.
Art. 17. As indicações bibliográficas e as notas
explicativas devem ser feitas em nota de rodapé, em fonte tamanho 10, modo
justificado e espaçamento simples entre linhas.
Art. 18. O candidato deverá apresentar referências ou
citações de bibliografias com indicação clara, uniforme e completa dos
respectivos autores e fontes.
Art. 19. Os artigos deverão ser despersonalizados, contendo o nome
do autor e o título apenas na capa.
Art. 20. O conteúdo dos trabalhos será de
responsabilidade exclusiva dos respectivos autores e a reprodução indevida de
textos ou fragmentos de textos de outros autores, sem a devida referência
bibliográfica, acarretará eliminação do processo seletivo, sem
prejuízo das consequências judiciais cabíveis.
DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 21. A Comissão Julgadora será formada por
quatro professores do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal
do Piauí.
Art. 22. Os artigos regularmente inscritos serão
encaminhados aos membros dessa Comissão para análise e atribuição de notas
entre 5 e 10 pontos, sendo obedecidos critérios objetivos para a correção
pré-estabelecidos no artigo 25 deste edital.
Art. 23. Os membros efetivos, suplentes e convocados da
Comissão Julgadora ficam comprometidos com o dever de sigilo quanto a todas as
suas atividades no presente concurso.
Art. 24. Os recursos devem ser encaminhados em até 2
dias úteis após a divulgação do resultado do concurso, previsto para o dia 11
de agosto de 2014, para o e-mail caccufpi@gmail.com, baseando-se no formulário de recurso anexo a
este edital. A banca examinadora tem mais 5 dias úteis para se posicionar em
relação aos recursos. O resultado final será divulgado e no blog http://caccufpi.blogspot.com.br/ e os prêmios serão entregues no IV Congresso
de Estudos Jurídicos, no dia 23 de agosto de 2014.
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art. 25. A Comissão Julgadora avaliará os trabalhos a
partir dos seguintes critérios:
I - enquadramento formal (segundo as regras da
ABNT);
II - uso correto da língua portuguesa;
III - objetividade e clareza no desenvolvimento
do texto;
IV - conteúdo apresentado na fundamentação;
V - originalidade nas conclusões;
VI - contribuição científica ao tema.
§ 1 – Os critérios de desempate para efeito de
classificação serão definidos e expostos pela comissão julgadora.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 26. A inscrição no concurso implicará aceitação
integral, por parte dos candidatos:
I - de todas as disposições e exigências deste
Edital;
II - do resultado da avaliação da Comissão
Julgadora;
III - da cessão dos direitos autorais dos
trabalhos premiados e autorização de publicação e reprodução da totalidade ou
de parte da obra pelo Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho, a qualquer época e
por qualquer meio de comunicação (inclusive Internet), desde que citado o
autor.
Art. 27. Os casos omissos serão resolvidos pela
Diretoria do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho.
FORMULÁRIO DE RECURSO
Instruções
Para a interposição de recurso contra o
resultado provisório, caberá ao candidato providenciar um conjunto de recursos composto por um original e por duas cópias idênticas. Este material deverá ser apresentado com as
seguintes especificações:
a) todos os campos
devidamente preenchidos e, obrigatoriamente, assinados pelo próprio candidato;
b) apresentação de
argumentação lógica e consistente elaborada pelo próprio candidato;
c) à exceção do campo assinatura do Formulário de Recurso, todos os demais campos deverão ser
datilografados ou digitados, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.
Candidatos que apresentarem argumentações e/ou
redações idênticas ou semelhantes não terão esses recursos respondidos.
Será preliminarmente indeferido recurso
extemporâneo, inconsistente, ou que não atender às exigências do modelo de
formulário e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas nos
editais referentes ao concurso público ou neste formulário de Recurso.
1. IDENTIFICAÇÃO DO
CANDIDATO
1.1 Nome:
|
1.2
Identidade:
|
1.3 Endereço:
1.4 CEP:
|
1.5 Bairro:
1.6
Cidade:
1.7 UF:
|
1.8Telefones:
|
1.9 E-MAIL:
|
2. Solicitação
À Banca Examinadora
Solicito revisão do
resultado provisório do IV Concurso de Artigos jurídicos, conforme a(s)
justificativa(s) anexa(s).
Teresina, _____ de _______________ de________
________________________________________________
Assinatura do candidato
2. JUSTIFICATIVA DE
RECURSO
Nº DE INSCRIÇÃO:________________
Questionamento:
Nº
de Inscrição: ________________
|
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome:
______________________________________________________________________________________________________________________________
Endereço:
______________________________________________________________________________________________________________________________
Cidade:_________________________
Estado: ___________________
Telefone(s): (___)
_________________ (___) ____________________
R.G.
______________________ Órgão Expedidor: _________ UF: ___
CPF:
________________________
Instituição de Ensino
Superior:
_______________________________________________________________
Período:
____________________
Cidade:
_____________________
Área de Conhecimento:
( ) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;
( ) Ciência Política;
( ) Direitos Humanos e
Direito Civil.
Declaro estar ciente e concordar com todos os
termos do Edital do IV Concurso Piauiense de Artigos Jurídicos: Prêmio Paulo Nader.
Teresina, _____ de _______________ de_______
___________________________________________
Assinatura do candidato
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nº
de Inscrição: ________________
|
RECIBO DE INSCRIÇÃO
___________________________________________________________
está regularmente inscrito no IV Concurso Piauiense de Artigos Jurídicos.
O prazo para a entrega do artigo é até 7 de
julho de 2014, de acordo com as disposições do edital, disponível em http://caccufpi.blogspot.com.br/.
Teresina, _____ de _________________ de_______
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